Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado (prazo decorrido para interposição de recurso), uma vez que o valor monetário de tal penalidade não faz parte da causa já decidida.

TCU cobra diárias em Nova York da filha de Sérgio Guerra

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu cobrar a devolução das diárias pagas indevidamente à filha do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Clubes poderão ter benefício para reformar estádios para 2014

Os investimentos dos clubes de futebol em obras de construção, modernização e reforma de estádios escolhidos para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 poderão se tornar créditos fiscais.

Instituição financeira pode reter moeda para verificação de falsidade

A instituição financeira que retém moeda do cliente para verificação de falsidade de cédula está no exercício do regular de seu direito.

Princípio da insignificância não deve considerar só o valor do bem, diz TJ

Na decisão, o TJ determinou o prosseguimento do feito.

Auxílio-moradia irregularmente pago será devolvido por senadores

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Mercado de apostas pode gerar aumento de inadimplência a médio prazo

Especialista da Recovery alerta para a importância de considerar as bets como uma forma de entretenimento e não de investimento

Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios

Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.

Não consegue mais ver o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inativo?

Valores já estão em processo de liberação para crédito em conta ou saque nas agências da Caixa, lotéricas e correspondentes.

Ex-pastor acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil

A Igreja Universal foi condenada por acusar o ex-pastor sem provas e divulgar o fato aos fiéis

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais